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Regularização de Lotes no Distrito Industrial

Última Modificação :

sexta-feira, 27 de maio de 2022

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Regularização de Lotes no Distrito Industrial

Finalidade

Regularizar as áreas no Distrito Industrial ocupadas por empresas, que se encontram em pleno funcionamento, gerando emprego e renda.

Forma de atendimento

Presencial, Site ou sistema

Etapas de atendimento

1 - Acesse o site da SEPLAN, clique no banner “Distrito Industrial Regularização”, para mais informações;
2 - Realize o “Cadastro de Usuário Externo” junto ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações);
3 - Protocole requerimento, por meio de peticionamento eletrônico no SEI, onde será anexado o Projeto Técnico-Econômico (PTE) e demais anexos necessários;
4 - Após peticionar o seu PTE de regularização, o seu processo será encaminhado para uma Comissão, criada especificamente com este fim, que analisará as informações apresentadas;
5 - Se todos os requisitos necessários forem atendidos, seu processo seguirá para posterior deliberação pelo CDI (Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima);
6 - Expedição e publicação de resolução;
7 - Dependendo da situação, o processo será encaminhado ao ITERAIMA;
8 - Retorno ao interessado.

Prazo para realização

Depende do teor da demanda

Requisitos

Formalizar a demanda, por um dos canais de acesso.

Canais de Acesso

Site: www.seadi.rr.gov.br Local: Sede da SEADI - 7:30 às 13:30 Telefone: (95) 98402-1209 - 7:30 às 13:30 E-mail: gabinete@seadi.rr.gov.br Unidade SEI: SEADI/GAB

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Coordenadoria

COORDENADORIA DE IND. CRIATIVA E INOV. SUSTENT. – CICI

Público Alvo

Cidadãos
Empresas
Órgãos Públicos

Prazo para realização

Depende do teor da demanda