As quadras do Complexo Poliesportivo Rivaldo Neves do Parque Anauá foram palco da 30ª Fecirr (Feira Estadual de Ciências de Roraima), um evento que marca a exposição de projetos desenvolvidos por estudantes ao longo do ano letivo de 2023.

O tema deste ano foi “Ciências Básicas para o desenvolvimento sustentável”, baseado na semana nacional de Ciência e Tecnologia. A feira é considerada o maior evento de iniciação científica da Educação Básica do Estado e ocorreu entre os dias 6 e 7 de dezembro.

Realizada pelo Governo de Roraima, por meio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto) e em parceria com o Sebrae-RR (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a Fecirr contou com a presença de autoridades na cerimônia de abertura, incluindo o secretário de Educação, Nonato Mesquita, e o adjunto de Educação Básica, Semaias Alexandre.

A diretora do Ceforr (Centro de Formação de Profissionais da Educação de Roraima), Stella Damas, a diretora do Departamento de Educação Básica, Nildete Melo, e o diretor do Departamento de Gestão Escolar, José Silvano de Pinho, também estiveram presentes, além de representantes do Sebrae-RR, como a coordenadora de Educação Empreendedora, Graciela Missio.

A novidade é que duas escolas, sendo uma de Minas Gerais e outra do Rio Grande do Sul, participaram da Feira neste ano: Escola Estadual Inspetor Luiz Pedro (Ensino Médio) de Nova Porteirinha (MG) e Escola Municipal de Ensino Fundamental Miguel Couto de Nova Santa Rita (RS).

Para o secretário Nonato Mesquita, é o momento de os professores, através da Fecirr, mostrarem o que desenvolveram ao longo do ano com os estudantes. "Os nossos professores muito comprometidos desenvolveram trabalhos sobre robótica, ciências culturais e ciências biológicas ", ressaltou.

A estrutura da feira contou com 210 trabalhos inscritos, de escolas públicas e privadas da Capital, Interior e Comunidades Indígenas, analisados por 120 avaliadores. A Fecirr contou também com parceiros convidados como a Faculdade Iedi (Instituto de Educação e Inovação), que levou atendimento básico preventivo como medição de pressão arterial e glicemia, o LabCrie (Laboratório de Criação da Seed), além de atrações culturais.

A diretora do Ceforr, Stella Damas, explicou que o evento é tradicional e todos os anos traz algo de inovador para os espectadores. “Tivemos um número expressivo de escolas do interior e indígenas inscritas. A Fecirr tem uma premiação de 1º a 5º lugar, contudo, acreditamos que o maior prêmio para as crianças que participam é estarem aqui, juntas, tendo a oportunidade de interagir e aprender”, disse.

Um dos destaques da Fecirr deste ano foi o projeto dos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental II, do Colégio Estadual Militarizado Vitória Mota Cruz, de Boa Vista, que desenvolveram uma horta que gera oxigênio para um tanque que serve para criação de peixes. A estudante Geovanna Luísa conta sua experiência na Fecirr.

“Está sendo uma experiência muito nova para mim, até porque eu nunca tinha participado de nenhuma Feira de Ciências, daí como aconteceu a feira na minha escola, tive a oportunidade de representar em nível estadual. Estou gostando muito porque aprendo coisas novas e descubro coisas que eu não sabia”, disse.

PREMIAÇÃO

A premiação dos melhores projetos foi realizada em duas etapas. A primeira foi no dia 6 para as modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano).

Na Educação Infantil: 1º Lugar – Creche Municipal Maria Augusta Esbell (Normandia); 2º Lugar – Creche Municipal Maria Augusta Esbell (Normandia); 3º Lugar – Creche Municipal Maria Augusta Esbell (Normandia); 4º Lugar – Escola Municipal Mi-Vó (Alto Alegre) e 5º Lugar – Escola Municipal Mi-Vó (Alto Alegre).

Ensino Fundamental I: 1º Lugar – Escola Anjo da Guarda; 2º Lugar – Colégio de Aplicação da UFRR; 3º Lugar – Colégio de Aplicação da UFRR; 4º Lugar – Sesi e 5º Lugar – Colégio de Aplicação da UFRR.

No dia seguinte, foram premiados os melhores trabalhos das modalidades Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos). O resultado ficou assim: Ensino Fundamental II - 1º Lugar – Escola Estadual Indígena Júlio Pereira (Uiramutã); 2º Lugar – Colégio de Aplicação da UFRR; 3º Lugar – Colégio de Aplicação da UFRR; 4º Lugar – Escola Estadual Professora Diva Alves de Lima e 5º Lugar – Professora Diva Alves de Lima.

Ensino Médio - 1º Lugar – Escola Estadual Major Alcides Rodrigues dos Santos; 2º Lugar – Escola Estadual Inspetor Luiz Pedro (MG); 3º Lugar – Escola Estadual Mario David Andreazza; 4º Lugar – Sesi e 5º Lugar – Colégio Estadual Militarizado Irmã Maria Teresa Parodi.

EJA - 1º Lugar – Escola Estadual Professora Crisotelma Francisca de Brito Gomes; 2º Lugar – Escola Estadual Professor Geraldo da Silva Pinto (Alto Alegre); 3º Lugar – Sesi; 4º Lugar – Escola Estadual Professora Crisotelma Francisca de Brito Gomes e 5º Lugar – Sesi.

Todos os premiados receberam troféus e medalhas. Os dois primeiros colocados também receberam credenciais para participação em eventos científicos nacionais.

O Governo Presente está de volta e, nesta sexta-feira (8), a população do município de Uiramutã foi a grande beneficiada com várias entregas e importantes inaugurações. A ação principal ocorreu na Quadra Municipal, reinaugurada na ocasião.

O governador Antonio Denarium se disse feliz de estar de volta ao Uiramutã e destacou a recepção acalorada proporcionada pela população. Para ele, essa é uma resposta ao trabalho realizado pelo Governo de Roraima no município em várias frentes, em especial a agricultura indígena.

"Nós acreditamos que Uiramutã possa ser um exemplo de desenvolvimento sustentável, com respeito máximo às tradições e ao meio ambiente. Por conta disso, temos feito vários investimentos voltados especialmente para esse município. Da saúde à educação e à agricultura, temos levado melhoria à população", pontuou.

AGRICULTURA INDÍGENA

O investimento na agricultura familiar foi o principal destaque do dia. Com recursos oriundos de emenda parlamentar do senador Chico Rodrigues, o Governo de Roraima repassou dois caminhões no valor de R$ 569.600,00, três tratores no valor de R$ 636.498,00 e sete tratoritos no valor de R$ 66.653,00.

"Eu creio que as comunidades estão satisfeitas com esse implemento que o Governo do Estado está dando hoje. O Governo sempre se empenhou e tem a vontade de ajudar os povos indígenas para que eles tenham uma agricultura melhor, vendendo milho, feijão, melancia, qualquer outra coisa que a gente produza aqui. Então estamos recebendo esse apoio hoje", avaliou Abel Barbosa, tuxaua da comunidade indígena Flexal, uma das localidades beneficiadas.

Ainda na área da agricultura familiar, houve repasse de 88 casas de farinha no valor de R$ 315.920,00, 100 pulverizadores no valor de R$ 48.000,00, além de 2,5 mil metros de material hidráulico para irrigação por declive, no valor de R$ 300 mil. Também houve o repasse de R$ 128 mil em crédito oriundo do aplicativo BASA Digital, do Banco da Amazônia.

EDUCAÇÃO, ESPORTE E SOCIAL

As entregas do Governo Presente em Uiramutã também abrangeram a educação, com o repasse de 185 tablets para escolas estaduais indígenas e escolas municipais de Uiramutã. Os itens integram o investimento do Governo e da Undime-RR (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Roraima) de R$ 8 milhões na aquisição dos aparelhos para as unidades de ensino do Estado, com recursos oriundos do programa Conectividade Brasil, do Governo Federal.

O Governo também fomentou o esporte na região com a entrega de material esportivo para grupos esportivos de 15 comunidades indígenas do Uiramutã. Esse repasse integra as iniciativas abrangidas pelo programa "Mais Esporte, Mais Cidadania" executado pela Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-estar Social).

Na área social, houve a entrega, em vários pontos do município, de 1.895 cestas básicas do "Cesta da Família", maior programa de distribuição de renda e garantia de segurança alimentar da história de Roraima. Até o momento, cerca de 50 mil famílias foram atendidas.

Governo entrega duas novas pontes sobre os igarapés Lilás e São Jorge

O Governo do Estado, por meio da Seinf (Secretaria de Estado de Infraestrutura), inaugurou a ponte que passa sobre o Igarapé Lilás, localizada na RR-340, e a ponte sobre o Igarapé São Jorge, localizada na RR-407.

Durante a entrega simbólica das pontes às populações indígenas da região, o vice-governador e secretário de infraestrutura, Edilson Damião, destacou os investimentos em Uiramutã.

“Com recursos próprios, o Governo do Estado investiu R$518.570,13 na infraestrutura destas duas novas pontes. Com essas melhorias, os moradores das comunidades indígenas terão mais segurança e tranquilidade ao se deslocarem por estas vias”, disse o vice-governador.

O Governo de Roraima inaugurou nesta sexta-feira, 8, a Escola Estadual Indígena Tuxaua Lauro Melchior, na Comunidade Ticoça, em Uiramutã. Com mais essa unidade entregue, o Governo contabilizou 50 escolas inauguradas e entregues à comunidade escolar.

A unidade de ensino foi completamente reformada e mobiliada. Um investimento na ordem de R$ 1,1 milhão com recursos do Tesouro Estadual. No ato da entrega, o governador Antonio Denarium autorizou a ampliação da escola com a construção de mais três salas e a construção de uma quadra coberta.

“Estamos fazendo um trabalho de valorização dos professores. Escola reformada, vamos trabalhar agora para a construção de 120 novas escolas, sendo 80 em comunidades indígenas. Vamos trabalhar também para ampliar a escola Lauro Melchior e construir a quadra, ou seja, o Governo de Roraima trabalha de norte a sul, nos 15 municípios levando benefícios para a nossa população”, destacou o governador.

Desde sua fundação, em novembro de 1995, a Escola Lauro Melchior não havia recebido reforma alguma. O corpo estudantil conta com 166 alunos no ensino fundamental e médio. A estrutura recebeu climatização, reparo nas partes elétrica e hidráulica, além de pintura geral.

Educação de excelência

As salas de aula receberam ainda novos mobiliários, 90 carteiras escolares, quatro mesas para alunos cadeirantes, cinco kits refeitório, além de armários e estantes. Também foram entregues materiais para equipar a copa e a cozinha, entre os quais geladeira, fogão e liquidificador, além de bebedouro.

“A Educação de Roraima está em festa novamente. Mais uma escola reformada, com todo o mobiliário novo e na oportunidade escolas de ensino fundamental e médio receberam tablets para qualificar o processo de ensino e aprendizagem dos nossos alunos”, disse o secretário de Educação, Nonato Mesquita.

A estudante do 9º ano do ensino fundamental II, Silvia Santana, se sente muito feliz pela reforma da escola. “É muito importante para nós estudarmos aqui na comunidade. Estávamos com muitas dificuldades para estudar, mas com a força do Governo a gente está recebendo a nossa escola hoje”, disse.

Os moradores de Uiramutã agora podem contar com a nova agência de atendimento ao público da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima). A obra entregue pelo Governo de Roraima nesta sexta-feira, 8, vai melhorar o atendimento para mais de 13 mil pessoas que moram no município.

"Só na nossa gestão, cinco novos poços artesianos foram perfurados, 2.500 metros de extensão de rede de água construídos e já temos projeto para ampliar ainda mais a rede de distribuição de água do município", destacou o governador Antonio Denarium.

A nova agência conta com uma recepção/sala de atendimento, um banheiro e um depósito. Um investimento total de R$ 509.671,00, que contemplou também a construção de um laboratório físico/químico para análise da água, a perfuração de um poço artesiano, além da reforma dos reservatórios elevado e semienterrado da localidade.

“O governador Antonio Denarium sabe da importância em investir em saneamento básico. Antes, o município possuía apenas dois poços artesianos e, só na atual gestão, foram perfurados mais cinco novos poços, que, juntos, possuem vazão de 107 mil litros/hora", destacou o presidente da Caer, James Serrador.

Para Heloisa Cavalcante, moradora do município, as melhorias no abastecimento são sinônimo de desenvolvimento. "Um sistema de abastecimento confiável traz desenvolvimento para nosso município, que atrai muitos visitantes por suas belezas naturais. A nova agência também traz a confiança de que nossas solicitações de atendimento poderão ser realizadas de forma mais rápida" disse.

Estrutura de abastecimento

A cidade de Uiramutã é abastecida por sete poços artesianos, desses, cinco poços atendem a área central do município e dois atendem os moradores do bairro Venezuela e da comunidade Macunaíma.

O município possui ainda um reservatório elevado com capacidade de 50 mil litros e um reservatório semienterrado que armazena 100 mil litros de água tratada. O abastecimento é reforçado por um sistema de captação de água, feita por meio de uma barragem na serra.

A indígena da etnia macuxi, Eurica da Silva, de 81 anos, saiu andando da comunidade Uiramutã para aproveitar os serviços de oftalmologista e confecção de óculos que o Governo Presente disponibilizou ao longo desta sexta-feira, dia 08, no município. A ação atendeu mais de 400 pessoas com consultas médicas.

Por meio da Saúde Itinerante, uma iniciativa executada pela Sesau (Secretaria de Saúde), o Governo de Roraima tem levado serviços de saúde para todos os municípios do Estado, não importando a distância ou as dificuldades de acesso.

Dona Eurica conta que sempre precisa ir à Capital, por meio da Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena], para cuidar da saúde, mas, poder fazer isso perto de casa não tem preço.

"Quando a Sesai nos leva pra Capital nós precisamos ficar lá muito tempo esperando pra voltar para a comunidade. É melhor fazer aqui mesmo, não precisa ir para a cidade de Boa Vista porque não tem dinheiro nem para comprar uma fruta que aqui eu pego no pé", detalhou.

Para a última edição do ano do Governo Presente, o Programa Saúde Itinerante levou dois oftalmologistas, um ginecologista e um clínico geral, além da Ouvidoria Geral do SUS para repassar orientação à população.

Há seis meses, os óculos do atendente José Guilherme Costa, de 19 anos, quebraram, e ele viu na ação da Saúde Itinerante uma oportunidade de visitar o oftalmologista.

"Eu ouvi a respeito do serviço de oftalmologista, que nós não temos aqui, é muito complicado, sempre temos que estar indo pra Boa Vista. E quando tem ação de saúde assim é necessário, não só no meu caso, mas o de várias pessoas que eu vejo na mesma situação que eu", disse o morador.

A secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, destacou a importância do Governo Presente. “Levar saúde nas ações do Governo Presente é essencial para a população. Além disso, a ação de governo contempla outros serviços e secretarias com a finalidade de aproximar o governo da população com a prestação de serviço”, ressaltou.

Coordenador destaca atendimentos em 2023

Somando as ações realizadas ao longo de 2023, a Saúde Itinerante da Sesau atendeu cerca de 11 mil pessoas em diversos pontos de Roraima.

Entre os serviços ofertados ao longo de 2023, estiveram também o ônibus odontológico, o ônibus da mulher, oftalmologistas, otorrinolaringologistas, cardiologistas, ortopedistas, entrega de óculos e meios auxiliares de locomoção, e outras especialidades.

“Tudo isso feito em grandes ações do Governo com o compromisso de melhorar cada dia mais esses atendimentos para a população. Agradeço a todos que se movimentaram e fizeram esse Programa acontecer, e a população também que foi em busca de um atendimento melhor e, consequentemente, desafogando nossas unidades de saúde”, ressaltou o diretor do Departamento de Política de Saúde Itinerante, Genival Lima.

No início da noite desta quinta-feira, dia 07, a Fundação Vunesp divulgou novos editais com os resultados finais e as respostas aos recursos da primeira fase do Concurso Público da PCRR (Polícia Civil de Roraima), para diversos cargos.

Foi divulgado o edital 162 com o resultado dos recursos apresentados contra o resultado provisório da Prova de Capacidade Física (Exame de Aptidão Física), enquanto o edital 163 apresenta os nomes dos candidatos finalistas desta etapa.

A resposta aos recursos contra o resultado provisório do Exame Médico (Avaliação de Saúde) foi divulgada no edital 164, e o edital 165 trouxe o resultado definitivo desse exame, destacando os candidatos aptos a seguir para as próximas fases.

Os resultados da Avaliação Psicológica, da Prova de Títulos e da Investigação Relativa aos Aspectos Moral e Social foram divulgados nos editais 166 e 167, 168 e 169, 170 e 171 respectivamente.

De acordo com informações prestadas pelo diretor do Departamento Administrativo, Jimmy Santana, está sendo aguardada a publicação com o resultado final da primeira fase, bem como o edital de convocação para os demais cargos, excluindo o cargo de delegado, cujas informações, segundo o diretor, já estão disponíveis no site da Vunesp e no Diário Oficial do Estado de Roraima.

Durante cinco dias, o governador de Roraima, Antonio Denarium, participou da programação da COP 28 (28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O evento estimulou diálogos entre diplomatas, lideranças, entidades governamentais e organizações públicas e privadas de todo o mundo, no debate e na definição de políticas para minimizar os impactos das mudanças climáticas no mundo.

O governador participou de parte dos principais painéis do evento, inclusive os referentes ao Consórcio da Amazônia Legal, que reuniu os chefes de Executivos estaduais da região.

Ele fez um balanço da participação de Roraima no evento, afirmando que as discussões sobre meio ambiente também precisam levar realmente em consideração quem vive, conhece e produz nas várias regiões da Amazônia.

“Trabalhamos políticas sérias de preservação e trabalhamos em parceria para combater ilicitudes ambientais junto aos órgãos federais responsáveis. E também acreditamos que uma maneira de garantir a legalidade é observar o produtor que trabalha obedecendo o Código Florestal Brasileiro, que é o mais completo e restritivo do mundo. Nesse caso não existe motivo para os países criarem barreiras ou sanções em relação aos produtos brasileiros”, afirmou.

Ele complementou afirmando ainda que “o Brasil tem leis e elas devem ser cumpridas da mesma forma que respeitamos a de todos os países nas transações comerciais e no sistema de produção. De maneira legal, responsável e adequada, nossos agricultores e pecuaristas têm ações balizadas pelo Código Florestal e estão legalizados para as atividades e aptos a comercializarem suas produções, com sustentabilidade”, enfatizou.

PROGRAMAS RORAIMENSES

Denarium também apresentou na conferência o Projeto de Grãos, voltado à agricultura familiar e familiar indígena, iniciativa inédita no Brasil. O programa do Governo de Roraima estimula a protagonização de comunidades para a utilização das próprias áreas na produção de milho, feijão, mandioca e outras culturas que ajudam a dar dignidade e oportunidade às populações indígenas, além de incentivar a autonomia social, econômica e financeira das comunidades.

A exposição ocorreu no painel “Sistemas Agroalimentares: cadeias produtivas sustentáveis, bioeconomia e inclusão produtiva”.

“Destaquei a importância de soluções inclusivas e sustentáveis e a adoção por todos os Estados da Amazônia de práticas importantes, como as que estão dando certo no nosso Estado. O Projeto de Grãos da agricultura familiar e familiar indígena é uma realidade que oportunizou a integração direta de centenas de produtores em um processo que antes não tinham participação. Não existe economia rica com povo pobre, como também não existem projetos vitoriosos se não incluirmos as pessoas nestes processos. E é por isso que sempre reforço sobre a necessidade de colocarmos em prática políticas públicas que possibilitem resultados para a nossa gente e para o desenvolvimento sustentável do Estado”, explicou o governador.

A programação incluiu ainda o diálogo com outros governadores sobre o interesse de diversas instituições mundiais em investir recursos para que assim como Roraima, outros estados também tenham a oportunidade de ser exemplo no Brasil e no mundo, pelo aumento da área plantada e da produtividade de forma sustentável e sem desmatamento.

O presidente da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Glicério Fernandes, participou de vários painéis voltados a questões e acredita que a COP 28 trará grandes avanços para a Amazônia.

Ele ressaltou que, para isso, é importante que os projetos saiam do papel e cheguem à implantação, considerando que não se pode separar o meio ambiente das pessoas que ocupam esses espaços.

“Roraima tem 94% de seu território preservado e devemos ser observados como exemplo, pois comparado a vários Estados brasileiros, estamos entre os melhores índices do Brasil em preservação. Mas não adianta apenas ocuparmos essa posição se nossa gente estiver abandonada e esquecida quando se pensa em políticas públicas voltadas ao meio ambiente”, reforçou o presidente.

A Fundação Vunesp divulgou nesta quinta-feira, 7, oito editais com o resultado dos recursos e a lista de aprovados na primeira fase do concurso público da PCRR (Polícia Civil de Roraima) para o cargo de delegado de polícia e que devem se matricular para o CFP (Curso de Formação Profissional).

Os editais abordam diversos aspectos do processo seletivo, incluindo o resultado dos recursos interpostos contra o provisório da prova oral, da prova de títulos e da investigação referente aos aspectos moral e social. Além disso, apresentam os resultados definitivos da prova oral, da prova de títulos e da investigação social, além do resultado da primeira fase do concurso.

O diretor Administrativo da Polícia Civil, delegado Jimmy Santana, destacou que os aprovados na primeira fase do concurso são agora convocados para a próxima etapa, que é a matrícula ao Curso de Formação Profissional. Também foi divulgada a relação que compõem o Cadastro de Reserva para eventual convocação para o CFP.

“Estão à disposição dos candidatos os editais relativos ao concurso público da Polícia Civil para o cargo de delegado. As peças tratam dos resultados dos recursos e dos resultados finais das etapas da primeira fase, resultado final da primeira fase, convocação para matrícula no curso de formação e cadastro reserva”, disse Santana.

Segundo o diretor, os candidatos devem ficar atentos às informações fornecidas nos editais, que detalham os procedimentos, prazos e endereços para a matrícula no CFP. O não cumprimento dos prazos estabelecidos pode resultar na eliminação do candidato, portanto, é imprescindível estar atento às orientações disponibilizadas no site da Vunesp.

“É muito importante que os candidatos observem todas as orientações do edital e se apresentem nos locais e endereços ali indicados”, frisou.

Nesta quarta-feira, 6, o Governo de Roraima, por meio da CEPPM (Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres) da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), promoveu o 1º Fórum Estadual Homens Unidos pelo fim da violência contra Mulheres e Meninas.

O evento marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e ocorreu no auditório do Palácio da Cultura Nenê Macaggi. Teve como objetivo conscientizar os homens sobre o papel que precisam desempenhar para colaborar com o fim da discriminação, misoginia e que assumam o compromisso de não cometer e nem permitir a violência contra as mulheres.

Na programação do fórum houve palestras sobre a influência da misoginia nos casos de Feminicídio, Lei Maria da Penha e outros mecanismos de proteção à mulher, além das consequências do descumprimento das medidas protetivas e o panorama da violência contra a mulher em Roraima.

A secretária Tânia Soares ressaltou que o Governo de Roraima vem executando ações de enfrentamento contra a violência doméstica, via coordenação de nossa Política Estadual de Mulheres, a qual tem como apoio principal os programas desenvolvidos pela Casa da Mulher Brasileira.

“O objetivo é sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher a partir de diversas ações realizadas por diferentes setores da sociedade que se encontram engajados na luta pela promoção da equidade de gênero e superação das desigualdades entre homens e mulheres. É dever de todos os homens e da sociedade, contribuir para mudar essa cultura de violência, promovendo a igualdade, liberdade e respeito às mulheres e meninas”, disse.

A coordenadora da CEPPM, Graça Policarpo destacou que a ação faz parte da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

“A campanha é mundial, e em Roraima realizamos todos os anos em parceria com a rede de proteção à mulher. E hoje foi uma concretização de vários encontros que tivemos para realização do fórum com a presença de mais de 150 homens, para discutirmos através de palestras e bate papo com os homens, uma forma de sensibilizar e orientar o que é violência e a importância de denunciar crimes, que a sociedade abrace essa causa, sobretudo os homens”, explicou.

O evento foi encerrado com a Caminhada pela Paz no centro da cidade, com faixas, bandeiras, balões e a caminhada do Laço branco, a fim de mobilizar a sociedade contra as formas de violência que atingem a mulher.

Campanha do Laço Branco tem história ligada à ação de grupo canadense

Historicamente, a referida data teve início a partir de um episódio de violência contra mulheres realizado no dia 6 de dezembro de 1989, quando um grupo de homens canadenses decidiu se organizar para declarar que existem homens que cometem violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude. Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência.

Lançaram, assim, a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign): homens pelo fim da violência contra a mulher. No primeiro ano da campanha foram distribuídos cerca de 100 mil laços entre os homens canadenses, principalmente entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro, semana que concentrou um conjunto de ações e de manifestações públicas em favor dos direitos das mulheres e pelo fim da violência.

O dia 25 de novembro foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional de Erradicação da Violência contra a Mulher.

Trabalhando junto a diversos órgãos das Nações Unidas, particularmente o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e em parceria com organizações de mulheres, a Campanha do Laço Branco hoje está presente em todos os continentes e em mais de 55 países, sendo apontada pela ONU como a maior iniciativa mundial voltada para o envolvimento dos homens com a temática da violência contra a mulher.

O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) constatou que houve uma redução de 32,54% no número de infrações de trânsito no Estado, quando comparados os meses de outubro e novembro de 2023.

No mês de outubro, foram registradas 1.656 infrações e em novembro 1.117 descumprimento da legislação de trânsito. Os dados foram apurados pela DFIT (Divisão de Fiscalização de Trânsito) do órgão estadual.

A infração “Sem cinto de segurança” apresentou uma redução de 34,93%. Em outubro, foram 581 casos, e em novembro 371 autos. Apesar da diminuição, essa infração continua ocupando a primeira posição no ranking de infrações mais recorrentes.

Ainda em outubro, a infração “Fazendo uso do celular” teve 252 registros. Em novembro foram 158, apresentando uma diminuição de 37,30%.

Na terceira posição, a infração “Veículo sem licenciamento” teve 163 casos no mês de outubro e 131 em novembro. Uma redução de 19,63%.

Ocupando a quarta posição no ranking a infração “Sem CNH” também demonstrou uma redução de 21,25% ao comparar os 160 casos registrados em outubro com os 126 de novembro.

O diretor de Segurança do Trânsito do Detran-RR, Gueres Mesquita, pontuou que essa redução reforça a importância da população se conscientizar e conduzir seus veículos seguindo as leis de trânsito.

 “Tivemos uma redução na infração sem cinto de segurança, mas ainda continua ocupando a primeira posição no ranking de infrações. Então os motoristas devem redobrar atenção quanto ao uso desse dispositivo de segurança que salva vidas”, enfatizou o diretor.

O cinto de segurança é fundamental quando o assunto é salvar vidas no trânsito. Ainda assim, muitos motoristas e passageiros insistem em não utilizar esse item obrigatório. Só que, além de se colocar em perigo, essa conduta é considerada infração.

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor ou passageiro que deixar de usar o cinto de segurança, conforme previsto no artigo 65, está cometendo uma infração grave.

Nesses casos, o valor da multa é de R$ 195,23 e cinco pontos são adicionados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista. Além disso, o veículo só é liberado quando o equipamento de segurança for colocado pelo infrator.

Com a finalidade de ampliar as ações esportivas para pessoas com deficiência, o Governo de Roraima, por meio da Coordenação de Esportes da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), em parceria com a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e o Centro de Referência Paralímpico de Roraima (CRP-RR) realiza de forma inédita no Estado, a primeira edição dos Jogos Paradesportivos de Roraima.

A abertura ocorreu nesta quarta-feira, 6, e segue na quarta-feira, 7, e segunda-feira, 11, integrando sete modalidades com a participação de atletas e alunos da rede estadual de ensino com deficiência nas modalidades de Natação, Basquete em Cadeira de Rodas, Atletismo, Tiro com Arco, Halterofilismo, Tênis de Mesa e Goalball.

As competições contam com a participação de atletas com deficiência física, visual e intelectual, as quais estão divididas em duas categorias: Escolar (de 11 a 17 anos) e Adulto (a partir dos 18 anos) em ambos os gêneros, segundo informou o professor da Uerr (Universidade Estadual de Roraima) e coordenador do Centro Paralímpico de Roraima, Vinícius Denardin.

“É um momento ímpar para o Estado de Roraima, em que possibilitamos a participação de 104  atletas e alunos e nossa neta para a próxima edição  é ampliar o número de participantes e modalidades a serem disputadas”, afirmou.

Segundo a Coordenadora de Esportes da Setrabes, Carol Maduro, é uma ação que já está sendo planejada há alguns meses, ofertando o esporte de forma a melhorar a qualidade de vida de todos.

“O esporte possibilita a transformação e a superação de muitas barreiras, principalmente nesta edição histórica em que direcionamos esse atendimento especial aos atletas e alunos que possuem algum tipo de deficiência e estão mostrando o seu melhor em cada competição”, detalhou.

A titular da Setrabes, Tânia Soares, enfatizou que a integração e parceria entre as instituições envolvidas e o Comitê Estadual Paralímpico, foi essencial para a realização destes jogos inéditos contemplando atletas e estudantes com deficiência que estão mostrando seu talento no esporte.

“Encerramos nosso calendário de eventos esportivos promovidos durante este ano de 2023 da melhor forma possível, com um público especial atendido por nossas políticas públicas. O evento já está consolidado no calendário estadual e será fortalecido em 2024 com novas parcerias”, disse.

Os Jogos Paradesportivos de Roraima contam com apoio da Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto), do Ciapd (Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência), da APABV (Associação Aquática de Pais de Atletas de Boa Vista) do CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Nova Querência e Galpão do Moisés.

A Sesau (Secretaria de Saúde), por meio do Núcleo de Ações Programáticas de Saúde da Pessoa Negra, promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 06, uma roda de conversa sobre a não violência contra as mulheres. A ação foi exclusivamente voltada para o público masculino, servidores da Pasta.

Essa atividade é uma das ações preconizadas pelos 21 dias de Ativismo pelo Fim do Feminicídio e da violência contra a Mulher e Meninas, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que visa trazer reflexões sobre a violência de gênero existente no país.

“Temos um índice de feminicídio e abuso sexual contra meninas em Roraima cada vez mais crescente. Para tentar reverter isso teremos ações voltadas para estar conversando com os homens a respeito da violência sexual contra meninas e o feminicídio contra as mulheres”, afirmou a gerente do Núcleo, Silvana de Amorim.

De acordo com ela, a escolha por iniciar a campanha com os servidores homens se deu pelo alto índice de homens que atuam na pasta.

“Sentimos a necessidade de conversar com os homens começando em casa [a Sesau], assim eles poderão ser multiplicadores dessas ações. Um homem conversando com outro homem sobre o assunto e refletindo. Eu tenho certeza que hoje eles saem daqui com a pulguinha atrás da orelha, fazendo-os refletir sobre o quanto isso é importante”, ressaltou a gerente.

O servidor Venâncio Araújo, de 30 anos, atua na Diretoria de Tecnologia da Informação e destacou a importância de participar de palestras com essa temática.

“Essa ação é muito importante para a educação não só de homens, mas como também de pais, maridos, companheiros em geral, porque muitos homens praticam machismo sem perceber que está praticando. [A palestra] serve para nos tornarmos homens melhores, dentro ou fora de casa, independente do ambiente”, pontuou.

O Governo de Roraima, por meio da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), promove, nesta quarta-feira, 6, a 1ª Conferência Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, com o Tema “Migração, Trabalho Decente e Sustentabilidade”.

O evento executado pelo Ceterr (Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima), acontece no auditório da Setrabes com o objetivo de criar propostas para desenvolver políticas de trabalho, emprego e renda, qualificação social e profissional para a sociedade.

O presidente do Ceterr, Flaviney Almeida, destacou a importância da 1ª Conferência Estadual de Roraima.

“Com o tema de migração, trabalho e sustentabilidade, a ideia do evento é debater cada eixo proposto e melhorias para as políticas de trabalho e renda, buscar soluções e oportunidades para gerar emprego em Roraima por meio das oportunidades oferecidas pelas empresas e as vagas ofertadas diariamente pelo Sine [Sistema Nacional de Emprego]”, finalizou.

O governador em exercício Edilson Damião reforçou que o trabalho desenvolvido pela Setrabes tem conseguido direcionar os trabalhadores para as oportunidades locais. Com empregos, as famílias consomem e estimulam o comércio local, contribuem com a arrecadação e isso é fundamental para o pleno desenvolvimento regional.

“Em junho deste ano, conforme dados do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] e do Ministério do Desenvolvimento Social, nós ficamos entre os 13 Estados que registraram mais trabalhadores com carteira assinada do que beneficiários do Bolsa Família. Um feito registrado pela primeira vez em muitos anos. Mais do que fortalecer as políticas sociais de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, é papel do Estado oferecer as condições ideais para que o cidadão tenha um emprego formal e renda para sustentar suas famílias e contribuir com o desenvolvimento do Estado”, detalhou o governador em exercício.

A secretária Tânia Soares ressaltou que Roraima vem mostrando resultados positivos através da política do trabalho, fortalecendo cada vez mais o cidadão e as famílias com a oportunidade de emprego e geração de renda. 

“Roraima mais uma vez sai a frente de dos demais os Estados brasileiros, realizando a primeira Conferência Estadual do Trabalho, trazendo os 3 eixos importantes com os temas migração, trabalho decente, inclusão de minorias, crescimento, empregadores, econômico, sustentabilidade e os desafios do governo na implantação de políticas públicas para o trabalho. Está sendo um evento lindo e participativo com a presença dos atores sociais, instituições, organizações da sociedade civil e poderes públicos”, opinou.

EIXOS DA CONFERÊNCIA:

1º EIXO – Trabalhadores: Migração, Trabalho Decente e Inclusão de Minorias;

2º EIXO – Trabalhadores: Trabalho Decente, Crescimento e Sustentabilidade;

3º EIXO – Desafios do Sine-RR na Implementação das políticas de Emprego.

A Operação Verão Seguro, do Governo do Estado, sob a coordenação do CBMRR (Corpo de Bombeiros Militar de Roraima) e Defesa Civil Estadual completou os primeiros 30 dias de ações.

Neste período, as equipes do Corpo de Bombeiros estabeleceram bases avançadas nos municípios de Roraima e percorreram mais de 38 mil quilômetros pelo Estado realizando ações preventivas como palestras, reuniões com a população e o combate direto a incêndios florestais.

As equipes do CBMRR foram a campo no dia 1º de novembro. Anterior a essas ações focais, a Operação Verão Seguro foi lançada no início de agosto e seguida nos meses seguintes, com o objetivo de fazer frente ao período de estiagem em Roraima, que se apresenta como um dos mais fortes dos últimos anos.

Integram o GIGE (Gabinete Integrado de Gestão Emergencial) toda a estrutura do Governo do Estado, além de órgãos do Governo Federal, Defesas Civis Municipais e prefeituras.

Os representantes de cada órgão se reúnem semanalmente no Corpo de Bombeiros para avaliar o andamento da operação e discutem novas ações e medidas de enfrentamento à estiagem.

PREVENÇÃO EFETIVA

Os primeiros números anunciados pelo Gabinete Integrado nesta semana demonstram uma forte atuação das equipes em trabalhos preventivos, com mais de 2 mil ações voltadas para a preservação ambiental.

Ao todo, o CBMRR atua com 30 militares divididos em bases fixas nos municípios do Alto Alegre, Amajari (e localidade do Trairão), Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz.

Já foram realizados 162 combates a incêndios florestais nos municípios do interior e na capital, preservando uma área estimada em mais de 5 mil hectares.

Para o Comandante-geral do CBMRR, coronel Anderson Carvalho de Matos, os resultados alcançados nestes primeiros 30 dias são excelentes.

“A Operação Verão Seguro possibilitou o envio de nossas equipes ao interior do Estado para uma atuação mais próxima da população. Por ser uma ação antecipada, nesse primeiro momento nosso objetivo é trabalhar principalmente a prevenção, para que no período mais crítico as ações de combate sejam minimizadas”, disse.

As ações da Operação Estiagem seguem durante todo o período de estiagem, prevista para durar até abril de 2024.

Com o objetivo de aprimorar a investigação de homicídios em todo o País, alinhando-se ao PNSPDS (Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social), o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) realizou a primeira edição do curso avançado e a segunda edição do curso básico de Investigação de Homicídios, em São Paulo.

Representando Roraima participaram o diretor do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), delegado Márcio Amorim, e o agente de polícia Aldo Braga.

Os cursos abrangeram diversos tópicos essenciais para a eficiência das investigações, como o panorama das mortes violentas intencionais por organizações criminosas; mortes violentas por aspectos legais técnicos e investigativos e exames periciais; técnicas de interrogatório; recursos tecnológicos aplicados; e legislação.

Ao todo, participaram 81 alunos de 25 Estados, sendo 42 do curso básico e 39 do curso avançado. O curso teve uma carga horária de 40 horas e foi encerrado na sexta-feira, dia 1º, na Acadepol (Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra), também na capital paulista.

Para Márcio Amorim, a participação de policiais de Roraima nos dois cursos é de extrema importância para fortalecer a capacidade de investigação de homicídios.

“Os crimes de homicídio são geralmente complexos e necessitam expertise do policial que está à frente dos casos. Eu participei do curso básico e o agente Aldo Braga participou do curso avançado. Seremos multiplicadores desse conhecimento, que será repassado aos demais policiais”, disse.

Ainda segundo o diretor do DHPP, nos dois cursos foram repassados processos e técnicas atualizadas de coleta de dados, análise de provas e uso de tecnologias, garantindo, assim, investigações mais eficientes para promover a segurança da sociedade.

Amorim destacou ainda que a meta do Ministério da Justiça é capacitar os policiais no Brasil para aumentar a elucidação de homicídios em âmbito nacional, promovendo uma atuação integrada dos poderes executivos federais, estaduais e distritais, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O Governo de Roraima entrega nesta sexta-feira, 8, a nova agência de atendimento ao público da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) aos moradores de Uiramutã. Na atual gestão, cinco novos poços artesianos foram perfurados e 2.500 mil metros de extensão de rede de água construídos.

A nova agência conta com recepção e sala de atendimento, um banheiro e um depósito. Um investimento total de R$ 509 mil, que contemplou também a construção de um laboratório físico/químico para análise da água, a perfuração de um poço artesiano, além da reforma dos reservatórios, elevado e semienterrado da localidade.

“Sabemos da importância em investir em saneamento básico e não temos medido esforços para que todos os municípios recebam melhorias no sistema de abastecimento de água”, destacou o governador Antonio Denarium sobre a próxima entrega da Caer.

ESTRUTURA DE ABASTECIMENTO

A cidade de Uiramutã é abastecida por sete poços artesianos. Juntas, as fontes possuem vazão de 107 mil litros/hora, e cinco destes poços atendem a área da central do município. Os outros dois atendem aos moradores do bairro Venezuela e da comunidade Macunaíma.

O município possui ainda um reservatório elevado com capacidade de 50 mil litros e um reservatório semi enterrado que armazena 100 mil litros de água tratada. O abastecimento é reforçado por um sistema de captação de água, feito por meio de uma barragem na serra.

A Fundação Vunesp divulgou dois editais nesta terça-feira, 5, trazendo orientações da Segad (Secretaria de Gestão Estratégica e Administração) e da Delegacia-Geral da Polícia Civil de Roraima sobre o procedimento de convocação e matrícula no CFP (Curso de Formação Profissional) do concurso público da instituição policial.

Um edital, o de número 150, é destinado aos candidatos que que concorrem aos cargos de odontolegista, perito criminal (várias especialidades/áreas), escrivão, agente de polícia civil, perito papiloscopista, auxiliar de perito criminal e auxiliar de necrópsia.

O segundo edital, de número 151, é destinado aos candidatos que concorrem às vagas para delegado de polícia.

De acordo com informações prestadas pelo diretor do Departamento Administrativo da Polícia Civil, delegado Jimmy Santana, as diretrizes essenciais, incluindo os editais, prazos e requisitos documentais, foram oficialmente encaminhadas para publicação no Diário Oficial do Estado e estão disponíveis no site da Fundação Vunesp.

Além de detalhar o cronograma das principais etapas do curso, os documentos divulgados abrangem informações sobre o enxoval e uniformes necessários para a participação, visando a preparação dos futuros integrantes da Polícia Civil de Roraima.

O Curso de Formação será realizado na Apics (Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago), localizado na avenida Getúlio Vargas, 4193, bairro Canarinho, e em outros locais que sejam indicados pela coordenação-geral.

A data prevista para o início do curso é no período de 13 de dezembro de 2023, quando ocorrerá a Aula Inaugural, a 10 de maio de 2024, previsto para sua conclusão. A convocação para o CFP será divulgada até quinta-feira, 7.

O processo de matrícula está programado para ocorrer no dia 11. O candidato a ser matriculado no CFP, e até a sua conclusão, fará jus a uma bolsa de estudos, mensal, correspondente a trinta por cento da remuneração da classe inicial do cargo para o qual se habilita.

 Dados da Sesau (Secretaria de Saúde) apontam que quase 7 mil atendimentos para tratamento de feridas são realizados mensalmente na principal referência hospitalar do Estado, no Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento.

A média diária de atendimentos neste segmento é de aproximadamente 230 curativos. Esses números levam em consideração tanto a retomada de algumas especialidades, quanto o crescimento populacional do Estado e os investimentos em educação continuada nas portas de entrada, blocos e UTI’s (Unidades de Terapia Intensiva) da unidade.

“Nós temos a meta de capacitar todos das equipes de enfermagem no cuidado com o paciente, na prevenção das lesões por pressão, gestão dos materiais, das nossas coberturas”, afirmou o enfermeiro responsável pelo Núcleo de Curativos do HGR, Fernando Gonçalves.

Criado há 11 anos, o setor conta com uma equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam diretamente no tratamento de feridas.

O Núcleo também é responsável por realizar uma série de palestras e capacitações que são estendidas para os demais setores do hospital.

“A criação do Núcleo de Curativo atende na questão do cuidado desses pacientes portadores de feridas complexas e patológicas”, informou.

O setor possui tecnologias avançadas a nível nacional, fazendo com que todo o serviço alcance os resultados esperados para tratamento e recuperação dos pacientes.

“A terapia por pressão negativa, é um curativo a vácuo de alta tecnologia, a única do Estado está aqui no HGR. É muito importante essa tecnologia, porque nos ajuda a reduzir o tempo de internação e a recuperação mais rápido de uma cicatrização dessa lesão”, ressaltou.

O Colégio Estadual Militarizado Aldébaro José Alcântara, localizado no município de Bonfim, se prepara para sediar o VII Festival de Línguas, evento que envolve a comunidade escolar com intervenções de línguas estrangeiras e manifestações de identidade e cultura.

O evento visa explorar os elementos culturais relacionados à língua portuguesa no Brasil, além do inglês, o espanhol e os idiomas indígenas de Roraima. Com apresentações focadas na cultura de cada lugar, patrimônio, história, dança, gastronomia, religião cor e raça, o festival busca enriquecer a identidade cultural dessas línguas.

O projeto é realizado desde o ano de 2015, sob a idealização das professoras Edinalva Vieira da Silva e Roseana Agatha Mann. A programação do evento é organizada pela coordenação pedagógica e professores do colégio, que têm se empenhado para proporcionar uma experiência enriquecedora aos estudantes.

“O festival valoriza e oportuniza o uso da língua estrangeira na escola por meio de apresentações, sejam musicais, teatrais, salas temáticas, literárias, danças e comidas típicas. Mesmo não ofertando a língua indígena, todos os anos recebemos estudantes indígenas no ensino médio e que trazem a bagagem a linguagem e por isso devemos incluir”, disse a professora Roseana.

O VII Festival de Línguas do Colégio Estadual Militarizado Aldébaro José Alcântara acontecerá nesta terça-feira, 5, com início às 8h. O evento ocorre na própria instituição, com dia repleto de aprendizado.

As apresentações prometem ser um espetáculo de identidade cultural abrangendo diversas formas de expressão. Os participantes poderão presenciar performances de danças, peças teatrais, exposições culturais e degustar pratos da gastronomia relacionados aos temas de destaque.

Visando garantir segurança e tranquilidade à população nas festas de fim de ano, o CBMRR (Corpo de Bombeiros Militar de Roraima) realiza, até sexta-feira, 8, a operação Alerta Vermelho. O objetivo é fiscalizar estabelecimentos comerciais da capital e do interior do Estado e orientar os proprietários sobre a instalação de sistemas de prevenção contra incêndio e pânico. 

A operação, uma iniciativa conjunta promovida pelo Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, foi iniciada no dia 1º, conforme explicou o comandante do CIPI (Centro de Investigação e Prevenção de Incêndios) da DSPT (Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos), tenente BM Kennedy Guerra Rodrigues.

Ele detalhou ainda que o trabalho conta com a participação de 67 militares da corporação em Boa Vista e no interior. O principal propósito é visitar estabelecimentos comerciais e repassar orientações quanto à importância da instalação do sistema preventivo contra incêndio e pânico para evitar danos à vida e ao patrimônio.

“O Corpo de Bombeiros realizará fiscalizações e vistorias técnicas em locais de reunião de público, casas de festas, clubes, boates e restaurantes. Devido à chegada das festas do Natal e Ano Novo, temos turistas que visitam o Estado e nossa própria população, e dessa forma o Governo se faz presente com intuito de proteger a vida, o patrimônio, o meio ambiente, bem como garantir tranquilidade e segurança à sociedade”, declarou o tenente.

AGENDA

As fiscalizações serão realizadas em Boa Vista, Caracaraí, Caroebe, São João da Baliza, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz.

As atividades serão realizadas segunda e terça-feira, pela manhã e à tarde, das 7h30 às 12h e das 14h às 18h. Na quinta, sexta-feira e sábado, os trabalhos serão efetuados à noite, das 19h às 23h.

Após o término da ação, o CBMRR fará a divulgação dos resultados referentes ao total de estabelecimentos comerciais visitados.

Nessa sexta-feira, dia 1º, o presidente da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), James Serrador, participou, como moderador, do painel 'Saneamento Básico na COP 30: Debates Urgentes'. A atividade fez parte da 39ª edição do Seminário Nacional Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), que ocorreu entre 29 de novembro a 1° de dezembro, em Brasília.

O Seminário foi um marco de discussão e inovação na área de saneamento.  Foram discutidos vários temas de importância para a melhoria do saneamento no Brasil.  Entre os destaques, a influência das mudanças climáticas e como essas transformações têm afetado o saneamento básico em todo o país.  

James Serrador destacou a necessidade de inclusão do saneamento básico nas questões climáticas na COP 30 que vai acontecer em Belém, em 2025.

“Sabemos que as questões climáticas têm afetado todos os estados, a exemplo do que está acontecendo atualmente no Norte com o super El Niño, que tem causado seca no rio Amazonas, no rio Negro e no rio Branco. A estiagem afeta diretamente o saneamento básico, os mananciais de água bruta e lençóis freáticos, diminuindo a vazão dos poços artesianos. Esse é um tema completamente importante para as discussões climáticas na COP 30”, afirmou Serrador.

O EVENTO

O Seminário Nacional Aesbe é um evento anual, organizado pela Associação Aesbe, e reúne especialistas e líderes do setor de saneamento.

O painel 'Saneamento Básico na COP 30: Debates Urgentes' contou com a participação de Anadélia Divina Santos de Aguiar, diretora de Logística da Cosanpa; Ricardo Soavinski, vice-presidente da Aesbe e presidente da Saneago; Denison Lopes Gama, diretor de Operações da Cosama, e John Emílio Garcia Tatton, consultor em Educação Ambiental.

O Governo de Roraima vem atuando, por meio da Operação Verão Seguro, para amenizar as problemáticas do verão deste ano, amplificadas pelo fenômeno climático “El Niño”. Uma das medidas abrangidas pela força-tarefa estadual é o calendário anual de queimadas, o 8° Ciclo do Fogo, iniciado no dia 8 de novembro e que está aberto para agendamento até a próxima sexta-feira, 8 de dezembro, na sede da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

O calendário, que abrange os municípios de Amajari, Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Rorainópolis, São João Da Baliza e São Luiz, é válido para três modalidades da prática, sendo elas:

●     Controlada: o empreendedor/proprietário solicita e se responsabiliza pelos danos causados se porventura vier a ocorrer uma queimada;

●     Controlada e assistida: empreendedor ou proprietário solicita e é assistida pelo poder público, por meio do CBMRR (Corpo dos Bombeiros Militares de Roraima), Defesa Civil de Roraima e Femarh;

●     Controlada, assistida e coletiva: feito com a presença do Estado, por meio da Femarh e da Defesa Civil de Roraima, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e comunidade, nos assentamentos onde está a moradia coletiva.

O governador em exercício, Edilson Damião, ressaltou que, para que a Operação Verão Seguro tenha êxito, é necessária a colaboração da população no sentindo de denunciar e também evitar atitudes e ações que corroborem com os incêndios florestais.

“Temos toda uma frente de trabalho realizada pelos servidores públicos das instituições do Governo do Estado e em contrapartida necessitamos do apoio da sociedade. Desta forma, vamos conseguir evitar situações complicadas que outros Estados vizinhos passaram e ainda passam diante deste verão que é um dos mais severos dos últimos anos’’, disse.

Já o presidente em exercício da Femarh, Wilson Jordão, reforçou que a construção do calendário foi montada em conjunto com os órgãos parceiros. O chefe do órgão também recomenda que o solicitante, ao ter a liberação para a queimada controlada, faça a prática respeitando ao máximo as orientações de cada prática.

“Dessa forma, tem como os órgãos envolvidos controlar aquela queima, evitando assim um desastre. Até com esse objetivo que fizemos esse calendário, aonde ele orienta todas as pessoas que querem fazer a queima e isso deve ser controlado, porque ela está sendo observada e monitorada. Existe um satélite e um sistema que a Femarh e os órgãos fiscalizadores estão atentos com os fogos de queimada”, explicou

DOCUMENTAÇÃO

Para que o solicitante possa participar adequadamente do 8° Ciclo de Fogo, é necessário que, até o fim do período definido pela Femarh, é necessário entregar:

●     Requerimento FEMARH;

●     Declaração de responsabilidade ambiental para uso do fogo.

●     RG e CPF do requerente;

●     Título definitivo ou autorização/ certidão/declaração de Posse (emitida pelo órgão fundiário federal ou estadual);

●     Mapa e croqui da propriedade;

●     Memorial descritivo da propriedade;

●     Mapa com as coordenadas da área;

●     Autorização de desmatamento anterior;

●     CAR (cadastro ambiental rural);

●     Licenciamento ambiental vigente (LAS, LI, LO, AUTEX).

●     Procuração, RG e CPF do procurador – caso necessário.

A Portaria n° 1.032, que estabelece as regras para o calendário de queimadas, está disponível no Diário Oficial do dia 13 de novembro.